O FIA – Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente é o responsável pela captação de recursos para a área infantojuvenil, compostos por fontes de origens diversas e cujos recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Desde 18/01/2012, a Lei 12.594 promoveu algumas alterações no formato das doações aos FIA – Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, às quais facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas. Agora será possível que as pessoas físicas façam a opção pela doação com dedução diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme disposto no art. 260-A introduzido no ECA, que permitiu maior flexibilidade ao contribuinte que vai poder fazer a doação no momento da Declaração (feita em março/abril), quando já conhecerá exatamente o imposto apurado e, consequentemente, o limite a que a dedução será cabível.

Em outras palavras, não será preciso restringir as doações até o dia 31 de dezembro, como era usual, para então apresentá-las na Declaração de Ajuste Anual do exercício seguinte. Mesmo após encerrado o ano, a pessoa física poderá optar por doar uma parte de seu imposto devido, a ser verificado na elaboração de sua Declaração. E mais, embora o limite de dedução de pessoa física continue sendo 6%, o contribuinte que preferir doar no momento da declaração de ajuste passará a poder utilizar apenas 3%. Isso não é de todo ruim, uma vez que vai possibilitar que um contribuinte que tenha sido prudente nas doações ao longo do ano, possa doar “o saldo” na sua declaração. Veja o exemplo a seguir:

A Casa de Ismael, como qualquer instituição associada ao FIA, receberá 80% de sua contribuição como “captador do recurso” somente se você entregar seu comprovante de depósito na CASEL. Os outros 20% ficam para o FIA distribuir dentre os demais projetos apresentados e que não possuem captação de verba específica.

 

Quer mais detalhes sobre doações dedutíveis de pessoa física? Então visita nossa página específica clicando aqui.